CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2012
A Campanha da Fraternidade de 2012 foi um evento organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que teve como tema Fraternidade e saúde pública. O lema da campanha foi um versículo do livro do Eclesiástico: Que a saúde se difunda sobre a terra! (Eclo 38,8). A exemplo das campanhas anteriores, o evento teve início na quarta-feira de cinzas e se estendeu por todo o período da quaresma.
Objetivo geral e objetivos específicos
O objetivo geral dessa campanha foi Promover ampla discussão sobre a realidade da saúde no Brasil e das políticas públicas da área, para contribuir na qualificação, no fortalecimento e na consolidação do SUS, em vista da melhoria da qualidade dos serviços, do acesso e da vida da população.[3]
O texto-base da Campanha explicita os seguintes objetivos específicos[4]:
- Disseminar o conceito de bem-viver e sensibilizar para a prática dos hábitos de vida saudável;
- Sensibilizar as pessoas para o serviço aos enfermos, o suprimento de suas necessidades e a integração na comunidade;
- Alertar para a importância da organização da Pastoral da Saúde nas comunidades: criar onde não existe, fortalecer onde está incipiente e dinamizá-la onde ela já existe;
- Difundir dados sobre a realidade da saúde no Brasil e seus desafios, como sua estreita relação com os aspectos socioculturais de nossa sociedade;
- Despertar nas comunidades a discussão sobre a realidade da saúde pública, visando a defesa do SUS e a reivindicação de seu justo funcionamento;
- Qualificar a comunidade para acompanhar as ações da gestão pública e exigir a aplicação dos recursos públicos com transparência, especialmente na saúde.
Cartaz
O cartaz de divulgação da campanha foi produzido pelo publicitário
Marcelo Jacynto de Godoy, vencedor do concurso promovido pela Comissão
Episcopal Pastoral para a Cultura, Educação e Comunicação Social da
CNBB. O lançamento do cartaz e do texto-base da campanha ocorreu no dia 7
de julho de 2011.
Texto-base
O texto-base da Campanha da Fraternidade (TB) é um instrumento desenvolvido para servir de material de estudo e discussão em dioceses e paróquias sobre o tema proposto. O texto da Campanha de 2012 apresenta resumidamente os seguintes tópicos:
A escolha do tema
Anualmente, a Campanha da Fraternidade quer promover a solidariedade
nas comunidades cristãs e na sociedade humana, em busca de uma sociedade
que tenha como um de seus pilares a solidariedade. A cada ano, a Igreja
destaca uma realidade social que necessita de mudanças rumo a uma
vivência mais fraterna e solidária. A escolha do tema da saúde pública
deve-se ao fato da saúde ser um direito das pessoas e o acesso à saúde
ser difícil à maior parte da população brasileira. Para a Igreja
Católica, o ser humano é uma unidade psicossomática. A discussão sobre a
saúde requer a articulação com os temas da alimentação saudável, do
acesso à educação, ao trabalho e à justa remuneração, da promoção da
mulher e da criança, a ecologia e do meio ambiente. Assim, as ações de
promoção da saúde e defesa da vida devem estar associadas à construção
de políticas públicas
e projetos de desenvolvimento baseados na igualdade, solidariedade,
justiça, democracia, qualidade de vida e participação social.
Conceito de saúde e saúde pública
A saúde é um dom de Deus confiado à responsabilidade humana. Isto
implica que cada um é responsável por cuidar da própria saúde e da saúde
dos mais necessitados com ética e competência técnica, científica e
humana.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde é “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças”. Em 2003,
a OMS reconheceu o bem-estar espiritual como uma dimensão necessária à
saúde. Assim, para que haja saúde, é necessário um ambiente saudável do
ponto de vista ecológico, social, alimentar, mental e espiritual.Segundo o texto-base da Campanha da Fraternidade, a saúde pública consiste não somente na superação de doenças, mas fruto do bem viver das pessoas, das comunidades e da sociedade.
A Organização Pan-Americana da Saúde apresenta a "saúde
pública como o esforço organizado da sociedade para melhorar, promover,
proteger e restaurar a saúde das populações por meio de atuação de
alcance coletivo".
Para a coletividade, o processo saúde-enfermidade decorre de fatores
sociais, políticos, econômicos, ambientais e biológicos, como a urbanização e industrialização crescentes que impactam nas condições de moradia, saneamento
básico, condições de alimentação e nutrição, escolarização, recreação e
lazer, acesso a serviços de saúde, condições de trabalho, emprego e da
renda da população. Assim, é fundamental o desenvolvimento de políticas públicas para assegurar estas condições e reduzir as desigualdades sociais.
Na sociedade em que vivemos, a ação humana vem provocando graves
danos ao meio ambiente, que por sua vez afetam a saúde humana. Segundo a
Organização Mundial da Saúde, cerca de dois milhões de pessoas ao redor do mundo morrem anualmente em decorrência da poluição do ar. Este efeito é mais grave no mundo subdesenvolvido. Além disto, o estilo de vida moderno provoca as chamadas doenças da civilização: obesidade, diabetes, câncer, doenças cardiovasculares.
Estima-se que 80% das doenças e mais de um terço das mortes nos países em desenvolvimento ocorram devido ao contato das populações com a água contaminada pelos esgotos e pesticidas provenientes da agricultura e metais pesados e resíduos da indústria. O descaso com o esgoto sanitário provoca a contaminação do lençol freático, comprometendo a pureza dos recursos hídricos e seu acesso pela população.
O direito à saúde no Brasil
O direito à saúde e os demais direitos decorrem do princípio da dignidade da pessoa humana.
Não é uma concessão da sociedade ou do Estado. Apesar disto, no Brasil,
o direito à saúde e outros direitos só foram reconhecidos como direitos
universais a partir da Constituição de 1988, como fruto de muita luta popular. A saúde, juntamente com a previdência e a assistência social e auxílio desemprego constituem a seguridade social.
O texto constitucional afirma que o direito à saúde deve “ser
garantido através de políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção e recuperação” (Artigo
196). O texto estabelece ainda que a seguridade social deve possuir
orçamento próprio, que garanta os recursos e impeça seu uso para outras
finalidades.Assim, os governos federal, estadual e municipal têm
obrigação de prover meios e recursos para prevenir, promover e recuperar
a saúde de todas as pessoas que constituem a sociedade brasileira.
Apesar disto, a alegação de falta de recursos suficientes é recorrente. A
população brasileira não está conseguindo exigir que a saúde seja uma
prioridade.
A situação da saúde no Brasil
O texto da Campanha reconhece melhoras nos indicadores
de saúde no Brasil. A mortalidade infantil caiu de 69 mortes para cada
mil crianças nascidas em 1980 para pouco mais de 22 em 2009. Houve
também um aumento da expectativa de vida, alcançando 72 anos em 2008.
Identifica-se ainda uma transição demográfica: enquanto o número de idosos
aumentou 107% entre 1980 e 2000, o número de jovens cresceu 14%Em
termos da população total, o número de jovens caiu de 38,25% em 1980
para 26,04% em 2009. Esta redução do número de jovens está associada
tanto ao aumento da população idosa quanto à queda da taxa de fecundidade. O envelhecimento da população requer planejamento do sistema de saúde para atenção às doenças crônicas da terceira idade.
Mesmo com as melhoras destes indicadores, 16 milhões de pessoas estão
na faixa de pobreza absoluta. Do ponto de vista ecológico, a poluição
da água e do ar das cidades e o estresse constante afetam a saúde da população.
O acesso da população brasileira à saúde pública ocorre através do
Sistema Único de Saúde. Este sistema oferece à pessoa doente o
atendimento público de saúde, desde os cuidados preventivos até os
cuidados necessários em caso de doença. Para financiar o sistema, são
necessários recursos públicos, isto é, os recursos que provêm do
pagamento de impostos e que são transferidos a diferentes esferas do
governo e devem ser redistribuídos de forma complementar entre o governo
federal, estados e municípios para aportar recursos ao sistema.
O Sistema Único de Saúde foi criado a partir de princípios doutrinais
e organizacionais. Os princípios doutrinais são: universalidade (é um
direito de todos indistintamente), integralidade (todos os serviços
disponíveis no sistema devem ser oferecidos) e equidade (todos devem ter
tratamento igualitário, sem privilégios). Os princípios organizacionais
são:
- Regionalização: as ações no campo da saúde devem estar o mais próximo possível da população, portanto os serviços se organizam nas esferas municipal, estadual e federal.
- Hierarquização: as ações devem estar organizadas de forma hierarquizada, desde a atenção primária, nas unidades básicas de saúde, passando pela atenção secundária (ambulatórios especializados e hospitais de baixa complexidade) até a atenção terciária (procedimentos mais complexos).
- Descentralização: a responsabilidade deve ser distribuída entre os vários níveis de governo
- Racionalização e resolução: As ações e serviços devem ser definidos e organizados de modo a responder aos problemas de determinada região.
- Complementaridade do setor privado: em caso de insuficiência do setor público, é permitida a contratação de serviços privados por meio de contratos e convênios. A preferência deve recorrer às instituições sem fins lucrativos.
- Participação da comunidade: a participação da população nos processos de tomada de decisão ocorre através das instâncias colegiadas do SUS, como os Conselhos e Conferências de Saúde.
Apesar da legislação reconhecer o direito da população ao acesso
público aos serviços de saúde, o SUS apresenta diversos problemas. A
pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA) intitulada Pesquisa sobre a saúde brasileira de 2010, citada
pelo texto base, 58,1% dos entrevistados apontaram a falta de médicos
como o principal problema, seguido da demora para atendimento nos
postos, centros de saúde e hospitais (35,4%), a demora em agendar
consultas com especialistas (33,8%). As sugestões de melhoria apontadas
na pesquisa são o aumento do número de médicos e a redução do tempo de
espera.
Para que o SUS cumpra a Constituição, é necessário o aumento de
recursos financeiros, melhor organização, redução dos desperdícios e
desigualdades, priorizar o atendimento às classes mais desfavorecidas.
Segundo o texto-base, a falta de recursos está associada ao fato do
direito à saúde estar sendo transformado em “negócio”. Isto porque há
grupos econômicos que desejam a privatização da saúde. Estes grupos
pressionam para que o sistema não funcione bem, a fim de que o Estado
encaminhe os doentes às empresas privadas de saúde (planos e seguros de
saúde), de laboratórios, clínicas e hospitais, ou para que o Estado
terceirize os serviços, repassando os recursos públicos a estas empresas.
Hoje, no Brasil, as famílias gastam mais com saúde do que o setor
público. Em 2009 foram gastos 270 bilhões de reais. Destes 53% foram
pagos pelas famílias, enquanto 47% foi gasto pelo Estado. Isto
representa 4% do Produto Interno Bruto
(PIB). Em países com acesso universal à saúde, o gasto é, em média,
6,7% do PIB. Investe-se o dobro dos recursos no tratamento das doenças
(internações, cirurgias, transplantes) do que em prevenção através de
ações básicas, como vacinação e consultas.
O texto-base reconhece avanços no Sistema Único de Saúde. O Programa Saúde da Família assiste cerca de 100 milhões de pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde. Houve significativa redução da mortalidade infantil nos últimos 30 anos, associada à ampliação da assistência pré-natal e à redução da desnutrição. O programa de vacinação brasileiro apresenta uma das maiores coberturas de vacinação do mundo, reduzindo ou erradicando diversas doenças. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) atende mais da metade da população, reduzindo a procura por emergências. O programa Farmácia Popular fornece medicamentos com 90% de desconto ou gratuito para diversas enfermidades[6].
Avaliações realizadas pelo Ministério da Saúde e Fundação Nacional de
Saúde revelam satisfação com o atendimento em mais de 50% dos usuários
do SUS. A insatisfação está associada à demora em ser atendido: é a
dificuldade de acesso, acolhimento e atendimento em tempo hábil.
O texto-base indica diversos desafios ao Sistema, tanto do ponto de
vista de ampliar e melhorar o acesso, como melhorias na gestão. Um ponto
crítico é o aporte de recursos insuficiente. O texto conclama: “Assim
como para o advento do SUS concorreu a ação dos movimentos populares,
agora eles precisam se mobilizar para que se dê a efetiva implantação.”
(TB 123).
Conselhos e Conferências de Saúde
Os Conselhos de Saúde são instâncias deliberativas e têm a função de
participar da formulação, acompanhamento e controle das ações do
governo. Já as Conferências de Saúde têm como função avaliar
periodicamente o panorama da saúde e propor diretrizes para a política
de saúde. É através destas instâncias que ocorre o controle social
do Sistema. Entretanto, é um desafio fazer com que as conclusões das
conferências e conselhos sejam levadas a sério e postas em prática pelos
governantes. Assim, a participação dos cidadãos nestes órgãos é muito
importante, conhecer suas resoluções e cobrar para que elas sejam
encaminhadas e postas em prática.
Jesus e os doentes
As obras de Jesus incluíram muitos gestos de cura. Em seus gestos,
não somente cura as pessoas, mas resgata a dignidade do ser humano, que
devido à sua enfermidade era excluído da sociedade. A cura representava a
inclusão social daquele que era curado. Em sua ação, ele levava as
pessoas a valorizarem a própria fé, quando dizia após a cura: “sua fé te
salvou”. Isto leva ao reconhecimento da ação de Deus na vida dos
doentes e também lhes indicava que eles participavam de sua própria
cura. Assim descobriam suas capacidades e potencialidades.
Em sua parábola do Bom Samaritano, diversos aspectos referentes à
saúde podem ser observados: lembra a condição de fragilidade humana e
indica o cuidado que os seguidores de Jesus devem manifestar. “A
fragilidade somente se cura mediante a proximidade daquele que se dispõe
a cuidar do debilitado. Cuida-se da própria vulnerabilidade quando se
consente a proximidade do outro”. “O samaritano é aquele que em face da
necessidade do outro a assimila e deixa transformar por ela” (TB
188-189).
A visão cristã do sofrimento
Para a teologia cristã, a existência humana é um bem. O sofrimento e o
mal se devem à ausência do bem ou da privação de bens. Esta privação é
fruto de relações injustas entre os seres humanos.
Jesus Cristo foi solidário com o sofrimento humano. Ao assumir a
condição humana, assumiu todas as suas limitações e sofrimentos: o
cansaço, a hostilidade, a perseguição, a traição, o flagelo e a morte.
Ao se submeter a este sofrimento, abarca toda a extensão do mal contido
no pecado da humanidade para vencê-lo. Assim, a resposta de Deus ao
sofrimento não vem por meio de teorias, mas do dom de si mesmo. A cruz
de Cristo traz o anúncio da ressurreição. “Na ressurreição, o ser humano
encontra uma luz completamente nova que descortina caminho de vida em
meio às trevas das humilhações, das dúvidas, do desespero e da
perseguição (TB 207)”.
A Igreja e os doentes
Desde o início de sua história, a Igreja motiva os seguidores de
Jesus ao exercício da caridade e ao cuidado com os doentes. “Os enfermos
não são somente objeto de nossa ação pastoral. Por sua condição de
fragilidade e vulnerabilidade, devido à doença e ao sofrimento,
constituem-se em sinais dos valores que são essenciais em nossa vida, em
meio a tantas coisas supérfluas” (TB 231). Ao longo da história, vários
santos e beatos dedicaram-se ao cuidado de doentes e sofredores, como
São Camilo de Lellis e São João de Deus. No Brasil, dedicaram-se a esta missão Santa Paulina, a beata Irmã Dulce e Frei Galvão.
Várias congregações religiosas dedicam-se ao cuidado dos doentes. A
Igreja possui diversas obras de atenção à saúde, como ambulatórios e
hospitais de natureza filantrópica, que atuam de forma complementar ao SUS.
A Pastoral da Saúde é a pastoral desempenhada pela Igreja no Brasil no setor da saúde.
Merece destaque também a Pastoral da Criança, que atua no
acompanhamento infantil de crianças em situação vulnerável e vem
ajudando a reduzir a mortalidade infantil no país, através de ações
preventivas de busca de conscientização das mães e da qualidade de vida
das crianças.
Outras pastorais atuam em promoção da saúde e do bem viver: Pastoral de DST/AIDS, Pastoral da Pessoa Idosa, Pastoral da Sobriedade, entre diversas outras iniciativas.
Do ponto de vista de assistência espiritual aos doentes, a Igreja estabeleceu o sacramento da Unção dos Enfermos.
